SANTA CASA ALINHA PROTOCOLOS INTERNOS PARA REFORÇAR CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
A Provedoria da Santa Casa de Vinhedo se reuniu na tarde desta terça-feira (8) com o Corpo Jurídico e os coordenadores de todos os setores do hospital para alinhar os protocolos internos e reforçar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD (Lei 13.709/2018). A iniciativa se faz necessária pelo aumento dos pedidos de informações sobre o estado de saúde de pacientes por telefone ou aplicativos de mensagens. Tal prática viola o artigo 5º, inciso II, da LGPD, que trata os dados de saúde como dados pessoais sensíveis. Só é permitido o compartilhamento de tais informações mediante consentimento do titular ou de seu responsável legal.
O provedor da Santa Casa, Julliano Gasparini, comandou a reunião, que também contou com as presenças das advogadas Dra. Beatriz Cavalli e Dra. Sandra Viel. Segundo ele, as solicitações de informaçõess feitas diretamente a profissionais da Saúde, sejam médicos, enfermeiros ou outros colaboradores, cresceram bastante na instituição, por parte de pessoas alheias à relação médico-paciente, inclusive agentes políticos, amigos e conhecidos.
“A partir de agora, toda e qualquer informação será transmitida apenas de forma presencial, diretamente ao familiar ou responsável legal durante os horários de visita, ou se for previamente agendado por meio da equipe médica ou de Enfermagem”, disse Julliano. “Privacidade, segurança e respeito ao paciente vêm em primeiro lugar no hospital”, reforçou o provedor da Santa Casa.
