SANTA CASA FIXA PLACAS AVISANDO QUE COLABORADORES E PACIENTES NÃO PODEM SER FOTOGRAFADOS
A Santa Casa de Vinhedo fixou, em diversos setores, placas orientando que não se pode filmar, gravar ou fotografar pacientes e colaboradores da instituição dentro do hospital sem autorização de quem está sendo mostrado. O objetivo é reforçar o respeito dos direitos constitucionais de propriedade, imagem e privacidade das pessoas.
A preservação de tais direitos é garantida pela Constituição Federal e demais leis infraconstitucionais, como o Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Estatuto do Idoso e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O infrator está sujeito às sanções previstas em lei, esclarece a Santa Casa.
“Pacientes, acompanhantes e colaboradores têm que ser orientados no sentido de respeitar as leis, sem expor através de fotos ou vídeos os indivíduos que transitam pelos nossos corredores, principalmente nas redes sociais”, completa o Provedor do hospital, Julliano Gasparini.
